Alerta Legislativo Nº 226/2024

DOE Nº 36.062, 09.12.2024 - ED. EXTRA

DECRETO Nº 4.376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Ficam nomeados representantes para compor o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS).
PORTARIA Nº 906/2024-PGE.G., DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede 13 (treze) dias de residual de férias ao Procurador Autárquico Antônio Villar Pantoja Junior, no período de 26.12.2024 a 07.01.2025, devendo responder pelo cargo de Chefe da Coordenadoria do Consultivo - DETRAN-PA, a Procuradora Autárquica Aline Miranda Levi, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
TCE. PORTARIA N.º 43.085, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Regulamenta a composição e o funcionamento do Comitê de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
TCE. PORTARIA Nº 43.093, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024*
Dispõe sobre a suspensão do expediente e realização de Plantão neste Tribunal em função do recesso regimental do Tribunal Pleno.
*Republicada por alteração na original, publicada no D.O.E nº 36.061, de 09/12/2024.
TCE. PORTARIA N.º 42.744, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024*
Dispõe sobre a fase preparatória relativa aos processos de contratações de serviços, compras e fornecimentos e das atribuições e designações dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133, de 2021 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
*Republicada por alterações na original, publicada no DE nº 35.989, de 07/10/2024.