• DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
  Fica nomeado ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, para o biênio 2025/2027.
• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
  Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2025, e dá outras providências.

• LEI Nº 10.804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
  Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesa com publicidade.