Alerta Legislativo Nº 230/2024
DOE Nº 36.067, 13.12.2024 - ED. EXTRA
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DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Fica nomeado ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, para o biênio 2025/2027. -
SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2025, e dá outras providências.
DOE Nº 36.068, 16.12.2024
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LEI Nº 10.804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesa com publicidade.