Enviado por daniel.santos em qui, 19/12/2024 - 15:13
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Alerta Legislativo Nº 233/2024

DOE Nº 36.073, 19.12.2024

  • LEI Nº 10.806, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Senador José Porfírio.
  • LEI Nº 10.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Capanema.
  • LEI Nº 10.808, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Instituto Nasa - Núcleo de Ações Socioculturais e Aprendizagens.
  • LEI Nº 10.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Parque de Exposições de Paragominas Amilcar Tocantins.
  • LEI Nº 10.810, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nectar.
  • LEI Nº 10.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Altera a Lei Estadual nº 5.939, de 15 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes.
  • LEI Nº 10.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Arco do Lago Arari e Desenvolvimento Social, Saúde e Educação do Marajó.
  • LEI Nº 10.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vila Jequié (APRJ).
  • LEI Nº 10.814, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural APROVA, de Ananindeua.
  • LEI Nº 10.815, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Oeiras do Pará e Região (AMA).
  • LEI Nº 10.816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Agrária do Tocantins Araguaia (FATA).
  • LEI Nº 10.817, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural e Ambiental Amazônia Sustentável (ICAAS).
  • LEI Nº 10.818, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Acácia de Desenvolvimento Avançado do Baixo Tocantins.
  • LEI Nº 10.819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Rio Santo Antônio de Viseu (APAARVI), na cidade de Mocajuba.
  • PORTARIA Nº 976/2024-PGE.G., DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
    Concede 20 (vinte) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Renata Souza dos Santos, no período de 02.01 a 21.01.2025, devendo responder pela Coordenação do CJUR - SEPLAD, o Procurador do Estado Itamar Filho Tito Fernandes, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
  • PORTARIA Nº 973/2024-PGE.G., DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
    Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao assessor Bruno Rodrigues Cardoso, no período de 06.01 a 20.01.2025, devendo responder como Diretor da Tecnologia da Informação e Gestão Documental - DTIGD, o servidor Humberto Bezerra Maia Filho.
  • PORTARIA Nº 975/2024-PGE.G., DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
    Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, no período de 13.01 a 27.01.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Setorial de Brasília, o Procurador do Estado José Henrique Mouta Araújo.
  • PORTARIA Nº 969/2024-PGE.G., DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
    Concede 20 (vinte) dias de residual de férias à Consultora Jurídica Camila Fontelles de Lima Leite, no período de 02.01 a 21.01.2025, devendo responder pela chefia do Jurídico da Procuradoria do IASEP, a Procuradora Autárquica Germana Bezerra de Amorim, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
  • PORTARIA Nº 968/2024-PGE.G., DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
    Lota, a contar de 15.01.2025, a Procuradora Fundacional DIANA CASTELO MONÇÃO DE SOUZA, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), sem prejuízo e de maneira acumulativa com suas lotações na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA.
  • RESOLUÇÃO ARCON-PA Nº 2, DE 18 DEZEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre a homologação do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE, e dá outras providências.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 489/2024 – CONSEP
    Julga o Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros Representantes das Entidades da Sociedade Civil - Biênio 2025/2026.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
    Ratifica os Convênios ICMS nºs 113, 126 e 127/2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.
  • TCE. PORTARIA Nº 43.130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
    Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP) do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
  • TCE. PORTARIA Nº 43.129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
    Altera o Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.