• DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024
  Luto Oficial em todo o Estado do Pará, pelo período de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Decreto, em homenagem à memória do JOÃO LAURENTINO DA SILVA: “O Mestre Laurentino”.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
  Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
• PORTARIA Nº 10-2024 PR/CAL
  Elogia e registra publicamente o reconhecimento e a gratidão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal a todos os membros do Comitê da COP29 pelo trabalho exemplar, comprometimento e profissionalismo demonstrados.
• DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
  Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
  Define as nomenclaturas, transformações e índices de conversão dos produtos e subprodutos florestais madeireiros originados de florestas nativas e plantadas, no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA-PA), no âmbito do estado do Pará, e dá outras providências.
• IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 1.049 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
  Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Atalaia – MONA Atalaia, para exercerem o mandato no biênio dezembro/2024 a dezembro/2026.
• TCE. PORTARIA Nº 43.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
  Regulamenta a aplicação dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

• PORTARIA Nº 980/2024-PGE.G., DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
  Designa a Procuradora Autárquica Marcela Alves Tostes Montenegro Duarte, para responder pela Chefia do Jurídico da SEDEME, por motivo de afastamento da titular Diana Castelo Monção de Souza, no período de 16.12 a 14.01.2024, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
• PORTARIA Nº 981/2024-PGE.G., DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
  Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao assessor Roberto André Souza Santos, no período de 06.01 a 20.01.2025, devendo responder pela Gerência de Informática o servidor Levy André Damasceno Araújo.
• PORTARIA Nº 982/2024-PGE.G., DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
  Designa a servidora Adda Swellen Monteiro Alves, para responder pela Chefia da Secretaria da Procuradoria da Dívida Ativa/SPDA, durante o afastamento da titular, Zurishaday Silveira da Silva Nascimento, no período de 16.12.2024 a 14.01.2025.
• PORTARIA Nº 983/2024-PGE.G., DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
  Revoga, a contar de 23.12.2024, a PORTARIA 917/2024-PGE.G., de 19.11.2024, publicada no DOE 36.042 de 25.11.2024, que lotou a Procuradora Autárquica Silvia Natasha Américo Damasceno, na Procuradoria Civil, Trabalhista e Administrativa – PCTA 1; E a lota, a contar de 23.12.2024, na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, onde passará a exercer suas específicas funções.
• ADEPARÁ. PORTARIA Nº 6.167/2024, ADEPARÁ DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
  Estabelece os procedimentos referentes ao credenciamento de responsáveis técnicos para emissão de guia de trânsito de subprodutos de origem animal (GTS), o cadastramento de estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestível e regulamenta o trânsito e a emissão da GTS, no Estado do Pará.
• SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 105 - CEDCA - PA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
  Dispõe sobre a criação de comissão para elaboração de diretrizes para o enfrentamento da letalidade de crianças e adolescentes no Estado do Pará nos termos da competência estabelecida na lei 5. 819 de 11 de fevereiro de 1994.
• SECTET. PORTARIA Nº 724, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
  Regulamenta os Processos Seletivos Simplificados para a contratação de bolsistas, no âmbito dos Programas “Pará Profissional” e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ambos sob gestão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET).