Alerta Legislativo Nº 236/2024
DOE Nº 36.081, 27.12.2024
- LEI Nº 10.824, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sul Paraense dos Pecuaristas do Estado do Pará. - LEI Nº 10.825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (COAFRA). - LEI Nº 10.826, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais e Piscicultores do Município de Limoeiro do Ajuru (APAPISLA). - LEI Nº 10.827, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Brasileira de Desenvolvimento Socioambiental e Econômico (OBDESE). - LEI Nº 10.828, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM). - LEI Nº 10.829, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a ementa, e altera e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino. - LEI Nº 10.830, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia Barcarenense de Letras (ABARCLE). - LEI Nº 10.831, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto dos DJS do Estado do Pará (INSDEPA). - LEI Nº 10.832, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação Social Acelera Amazônia. - LEI Nº 10.833, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amor e Ajuda ao Próximo (AAP) de Novo Repartimento. - LEI Nº 10.834, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroecológica e da Agricultura Familiar de Carajás (COOAFAC). - LEI Nº 10.835, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém (OSAS). - LEI Nº 10.836, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do fundo Amazônia. - LEI Nº 10.837, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.
Revoga-se o Anexo Único da Lei Estadual nº 5.674, de 1991. - LEI Nº 10.838, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Pará. - LEI Nº 10.839, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Núcleo de Ações Estratégicas da Casa Civil da Governadoria do Estado. - LEI Nº 10.840, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). - DECRETO Nº 4.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.478, de 3 de janeiro de 2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Fica revogado o inciso III do § 7º do art. 7º do Decreto nº 4.478, de 3 de janeiro de 2001. - RESOLUÇÃO Nº 04/2024/PR/CAL
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, no exercício de 2024, no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). - RESOLUÇÃO Nº 05/2024/PR/CAL
Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal para o exercício financeiro de 2025. - ERRATA DA PORTARIA Nº 967/2024-PGE.G., DE 17.12.2024, PUBLICADA NO DE Nº 36.071 DE 18.12.2024.
- PORTARIA Nº 984/2024-PGE.G., DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Designa o Procurador do Estado Bruno Maia Ferreira, para responder pelo cargo de Procurador-Assessor, por motivo de afastamento do titular João Olegário Palácios, no período de 30.12.2024 a 18.01.2025, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e na Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense - FADEP. - PORTARIA Nº 987/2024-PGE.G., DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Designa a assessora Carolina Nascimento Martins Pereira, para responder pelo Cargo de Coordenador Financeiro - COFIN, por motivo de férias da titular, Katiane Cristina da Silva Gomes, no período de 06.01 a 04.02.2025. - PORTARIA Nº 988/2024-PGE.G.,26 DE DEZEMBRO DE 2024
Designa a assessora Stephany Vieira Almeida, para responder pela Gerência de Recursos Humanos, no período de 26.12.2024 a 24.01.2025, por motivo de férias da titular Élida Guimarães Maia. - EXTRATO DE EDITAL CONCESSÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2024
A presente licitação tem como objeto a CONCESSÃO da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA dos SERVIÇOS, com exclusividade, na ÁREA DE CONCESSÃO, em cada um dos 4 (quatro) BLOCOS, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, as características e as especificações técnicas detalhadas neste EDITAL, no CONTRATO, em seus respectivos ANEXOS, no PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO e na legislação e na regulamentação aplicáveis. - SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 07/2024/CAISAN/PA, BELÉM 27 DE NOVEMBRO 2024
Adequa os procedimentos de exame documental de permanência da adesão dos municípios paraenses ao Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em cumprimento a RESOLUÇÃO Nº 7, 26 JULHO 2024 Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Nacional. - FAPESPA. PORTARIA N.º 257/2024 – GABINETE, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Cria a Ouvidoria da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA. - PORTARIA ADEPARÁ Nº 6.170 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de um Arquivo Central da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ.