Alerta Legislativo Nº 01/2025
DOE Nº 36.084, 30.12.2024 ED. EXTRA
- DECRETO Nº 4.411, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024*
Dispõe sobre o Valor adicionado, índices de Valor adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
*Republicado por ter saído com incorreções no Anexo Único no DOE nº 36.082, de 27 de dezembro de 2024 – Edição Extra.
DOE Nº 36.085, 02.01.2025
- DECRETO Nº 4.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto Estadual nº 795, de 29 de maio de 2020, que regulamenta o art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. - PORTARIA Nº 989/2024-PGE.G., 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Lota o Procurador do Estado Ibraim José das Mercês Rocha, na Procuradoria Fundiária, Ambiental, Minerária e Imobiliária - PFAM. - SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – CIGESP
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS, a autorização de porte de arma para os servidores ocupantes dos cargos de peritos oficiais de natureza criminal da Polícia Científica do Pará.
*Publicado anteriormente no DOE nº 36.083, de 30/12/2024. - SECTET. PORTARIA Nº 736, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o regime de transição das bolsas extintas pela Portaria n. 693/2024, visando garantir a continuidade regular da oferta educacional no âmbito do PRONATEC.