Alerta Legislativo Nº 12/2025

DOE Nº 36.101, 16.01.2025 - ED. EXTRA

DECRETO Nº 4.422, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre de 2025, e dá outras providências.

PORTARIA SEMAS Nº 39/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025*
Estabelece o modelo padronizado para apresentação dos arquivos digitais de inventário florestal.
*Republicada por incorreção no DE nº 36.098, de 15/01/2025.
SEGUP. PORTARIA Nº 001/2025 – CONSEP
Homologa a deliberação dos membros integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
PORTARIA Nº 006/2025 – GAB/SECIR, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual das Cidades, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
PORTARIA Nº 008/2025/MPC/PA
Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício de 2025, o calendário de suspensão de expediente constante da PORTARIA Nº 43.165, de 08/01/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/01/2025.
TCE. PORTARIA Nº 43.227, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta os procedimentos para contratação direta previstos nos arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 2021 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.