ALERTA LEGISLATIVO Nº 14/2025

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 – GS/SEDUC, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Institui a função do Técnico de Acompanhamento Pedagógico (TAP) em atuação nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Pedagógica (GAP).

DECRETO Nº 4.419, DE 9 DE JANEIRO DE 2025*
Ativa o 38º Batalhão de Polícia Militar (38º PM), com sede no município de Belém, e o 43º Batalhão de Polícia Militar (43º PM), com sede no município de Marituba; e altera o Decreto Estadual nº 1.017, de 4 de abril de 2014, que ativa, denomina, determina a circunscrição, transforma, extingue e renumera órgãos de execução na estrutura organizacional da Polícia Militar do Pará (PMPA).
*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 36.093, de 10 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 4.424, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 730, de 7 de maio de 2013, que regulamenta, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a Câmara Estadual Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISANPA), criada pela Lei Estadual nº 7.580, de 20 de dezembro de 2011.
DECRETO Nº 4.425, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Homologa a alteração do Regimento Interno da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), homologado pelo Decreto Estadual nº 1.701, de 21 de julho de 2005.

PORTARIA Nº 056/2025-PGE.G., BELÉM, 20 DE JANEIRO DE 2025
Designa, a contar de 09.02.2025, a Procuradora do Estado Cristina Magrin Madalena, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 01, de 08 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará (PRA) no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
Ficam revogados na Instrução Normativa nº 01, de 08 de outubro de 2020: - o art. 11; e - o art. 13.
PORTARIA SEMAS Nº 56/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Homologa o Acordo de Pesca Intermunicipal do camarão-da-Amazônia (Macrobrachium amazonicum), firmado por comunidades tradicionais da Baía das Araras e Rio Pará, localizadas nos municípios de Curralinho e Oeiras do Pará, no estado do Pará.