ALERTA LEGISLATIVO Nº 22/2025

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 4.445, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Revogam-se do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, a partir: I - de 1º de janeiro de 2025, os seguintes dispositivos: a) o art. 587; b) o inciso II do § 2º do art. 665-C; c) o art. 225 do Anexo I; d) a alínea “c” do inciso I do § 3º do art. 83 do Anexo II.
II - de 1º de fevereiro de 2025, os seguintes dispositivos: a) o inciso V do § 5º do art. 108; b) as alíneas “b” e “d” do inciso VI e o inciso VII do caput do art. 154; c) as Seções III e IV do Capítulo III e o Capítulo VIII do Título II do Livro Primeiro; d) o inciso V do caput do art. 601; e) as alíneas “a” e “b” do inciso II do § 2º do art. 643; f) o parágrafo único do art. 651; g) o inciso V do caput do art. 30-A; o inciso VI do caput do art. 133; o inciso V do caput do art. 170-B; o inciso V do § 1º do art. 198; o inciso V do caput do art. 222, todos do Anexo I; h) os Anexos XVI a XXIII-C.

SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CONSEANS/PA, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Constitui Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes das entidades da sociedade civil que irão integrar o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEANS/PA, na gestão para o Biênio 2025/2027.
PORTARIA Nº 262/2025-CCG, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Exonera BIANCA COSTA SILVA SERRUYA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, código GEP-DAS-012.5, com lotação no Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, a contar de 31 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 004/2025 – GS/SEDEME, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a alteração de membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo e do Comitê Técnico Executivo do Crédito do Produtor.