Enviado por daniel.santos em ter, 11/02/2025 - 13:30
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 29/2025

DOE Nº 36.131, 11.02.2025

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 4.459, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
    Homologa a Resolução nº 490/2024 – CONSEP, de 20 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
    Publicado anteriormente no DOE nº 36.127, de 07/02/2025.
  • DECRETO Nº 4.464, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
    Divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
    Nomeia LILIANE BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo de Ouvidora do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS).
    Publicado anteriormente no DOE nº 36.127, de 07/02/2025.
Atos infralegais

PGE

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • ITERPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 06 FEVEREIRO DE 2025
    Dispõe sobre procedimentos de georreferenciamento para aprimoramento dos processos de regularização fundiária de terras públicas estaduais.
    Revoga-se a Instrução Normativa ITERPA nº 003 de 27 de dezembro de 2021, publicada no DOE nº 34.812, de 28 de setembro de 2021.
    MATÉRIA REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE Nº 36.127, DE 07.02.2025.
  • ITERPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
    Estabelece o procedimento de credenciamento e descredenciamento de profissionais para elaboração e execução de georreferenciamento para fins de instrução de processos no âmbito do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), nos termos do art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.878, de 9 de julho de 2019.
    MATÉRIA REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE Nº 36.127, DE 07.02.2025.
  • RESOLUÇÃO Nº 490/2024 – CONSEP
    Dispõe sobre a Eleição da Ouvidora do SIEDS, para o biênio 2025/2026.
    Publicado anteriormente no DOE nº 36.127, de 07/02/2025.
  • PORTARIA Nº 400/2025-CCG, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
    Exonera, a pedido, ANELISE TRINDADE DE NAZARÉ do cargo em comissão de Coordenador da Consultoria Jurídica, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 10 de fevereiro de 2025.
  • SECTET. PORTARIA Nº 693 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
    Regulamenta o funcionamento da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Pará.