Enviado por daniel.santos em qua, 12/02/2025 - 13:34
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 30/2025

DOE Nº 36.132, 12.02.2025

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 4.463, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
    Homologa a Resolução nº 486/2024 - CONSEP, de 21 de novembro de 2024, do conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
  • DECRETO Nº 4.466, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
    Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
  • DECRETO Nº 4.467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
    Dispõe sobre a Medalha de Bons Serviços da Polícia Militar do Pará (PMPA).
    Revogam-se: o Decreto Estadual nº 7.404, de 1971; e o Decreto Estadual nº 7.435, de 8 de fevereiro de 1971.

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 090/2025-PGE.G., 31 DE JANEIRO DE 2025
    Nomeia membros do comitê organizador das celebrações pelos 40 anos da Procuradoria-Geral do Estado.
    * REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE 36.123, DE 04.02.2025.
  • PORTARIA Nº 112/2025-PGE.G., DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
    Revoga, a contar de 11.02.2025, a PORTARIA Nº 527/2023-PGE.G., de 21.08.2023, publicada no DOE nº 35.519 de 25.08.2023, que designou a Procuradora fundacional Ivana Passos de Melo Antunes Costa, para exercer suas atividades junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • RESOLUÇÃO Nº 486/2024 – CONSEP
    Dispõe sobre o julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da eleição dos Conselheiros representantes das entidades de classe dos órgãos do SIEDS - Biênio 2025/2026.