ALERTA LEGISLATIVO Nº 32/2025
DOE Nº 36.134, 13.02.2025 - ED. EXTRA
REGULAMENTOS
- LEI Nº 10.853, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga a Lei Estadual nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará e dá outras providências.
DOE Nº 36.135, 14.02.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.473, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Comitê Gestor do Plano Estratégico de Transformação Digital (CGPETD), homologa o Plano Estratégico de Transformação Digital (PETD) e revoga o Decreto Estadual nº 4.342, de 25 de novembro de 2024.
PGE
- PORTARIA Nº 116/2025-PGE.G, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre o III Processo Seletivo de Estágio em Pós-Graduação para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para compor o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), em tudo observados os requisitos estabelecidos no Decreto Estadual nº 1.652, de 15 de junho de 2021, e na PORTARIA Nº 225/2023-PGE.G., de 12 de abril de 2023. - PORTARIA Nº 118/2025-PGE.G., 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa, a Procuradora do Estado Izabela Linhares Sauma Castelo Branco, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da PCON, por motivo de folgas premiais da titular Carla Nazaré Jorge Melém Souza, no dia 14.02.2025.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA CGE Nº 016/2025-GAB, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece as regras para cumprimento e controle de jornada para os servidores da Controladoria-Geral do Estado do Pará, e dá outras providências.
Ficam revogadas as disposições da PORTARIA Nº 47/2009-GAB/AGE, de 20 de abril de 2009. - Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Controladoria-Geral do Estado do Pará e dá outras providências.
- Dispõe sobre a comunicação da Controladoria-Geral do Estado do Pará com o público externo e dá outras providências.
- Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 194/2022, referente ao período de 01 a 31 de janeiro de 2025.