ALERTA LEGISLATIVO Nº 34/2025
DOE Nº 36.138, 18.02.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.481, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia Pró-Reitores para responderem pela Universidade do Estado do Pará (UEPA).
PGE
- PORTARIA Nº 090/2025-PGE.G. BELÉM, 31 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia membros do Comitê Organizador das celebrações pelos 40 anos da Procuradoria-Geral do Estado.
* Republicada por ter saído com incorreções no DOE 36.132, de 12.02.2025. - PORTARIA Nº 127/2025-PGE.G., DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa a servidora Cecília Ribeiro Guimarães, para responder pelo Cargo de Gerente de Execução Orçamentária e Financeira - GEOF, por motivo de Férias da titular, a servidora Carolina Nascimento Martins Pereira, no período de 10.03 a 08.04.2025.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA CONJUNTA Nº 19 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - SEMU / SEGUP / PROCON - SEJU/DPA - DAV - POLICIA CIVIL
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.238, de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ação dos bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos no enfrentamento de situações de risco de violências físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres em suas dependências, e o Decreto nº 3.643, de 2024, que institui o protocolo “Não se cale”.