ALERTA LEGISLATIVO Nº 36/2025
DOE Nº 36.140, 20.02.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.487, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- TJPA. RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - FRC
Aprova o novo valor da renda mínima às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Pará. - TJPA. RESOLUÇÃO Nº 02/2025 - FRC
Dispõe sobre o reajuste do valor do ressarcimento das primeiras e segundas vias das certidões de nascimento e assento de óbito e das segundas vias das certidões de casamento, a serem repassados às Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Pará, e dá outras providências. - PORTARIA Nº 495/2025-CCG, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Exonera, a pedido, BEATRIZ LAMARTINE NOGUEIRA ARAÚJO do cargo em comissão de Procurador-Chefe, com lotação na Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA), a contar de 17 de fevereiro de 2025. - PORTARIA Nº 30/2025-GS/SEDUC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre os valores a serem repassados aos municípios, no exercício de 2025, referente ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE). - PORTARIA Nº 31/2025-GS/SEDUC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre os valores a serem repassados aos municípios, no exercício de 2025, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).