ALERTA LEGISLATIVO Nº 37/2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 10.854, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Caminho das Pedras, patrimônio histórico, de memória coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal, no Município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
LEI Nº 10.855, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Livre de Cametá.
LEI Nº 10.856, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival Gastronômico Buffalo’s Goumert.
LEI Nº 10.857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Sistema Agroflorestal de Tomé-Açú (SAFTA).

DECRETO Nº 4.491, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

DECRETO
Autoriza BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS, Presidente do Instituto de Terras do Pará, a se ausentar de suas funções, no período de 5 a 14 de março de 2025, em gozo de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular FLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO, Procurador Autárquico.

PORTARIA Nº 087/2025-PGE.G, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Constitui Comissão para elaboração dos instrumentos da etapa preparatória, visando a contratação de consultoria para realização de estudos e modelagem de futura concessão, tendo por objeto a gestão de unidades de ensino estaduais (em relação a serviços não pedagógicos).
PORTARIA Nº 088/2025-PGE.G. BELÉM, 30 DE JANEIRO DE 2025
Abre novo processo seletivo de estagiários de nível superior das áreas de Direito, Informática (Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Processamento de Dados e Tecnologia em Redes de Computadores), Administração (Administração de Empresas, Gestão de Pessoas, Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos), Ciências Contábeis e Biblioteconomia para formação de cadastro de reserva para compor o quadro de estagiários da PGE/PA, em tudo observados os requisitos estabelecidos no Decreto nº 1.941/2017 e legislação correlata.
*Republicada por ter saído com incorreções no DOE 36.122, de 03.02.2025.
PORTARIA Nº 139/2025-PGE.G. BELÉM, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Publica as metas das Unidades de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, previstas para serem executadas no decorrer do 1º quadrimestre/2025, referentes ao processo de Avaliação de Desempenho Institucional.

SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Luanga”, localizado no município de Curionópolis, no Estado do Pará.
SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 190, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Projeto Água Azul do Norte - 200 KTA”, localizado no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.
TCE. PORTARIA Nº 43.525, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a Delegação de Competências para a Secretaria Geral da Presidência e dá outras providências.