ALERTA LEGISLATIVO Nº 39/2025
DOE Nº 36.145, 25.02.2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.497, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Homologa a Resolução nº 489/2024 - CONSEP, de 17 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
PGE
- PORTARIA Nº 142/2025-PGE.G., BELÉM, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Cede, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Procurador Deivison Cavacante Pereira, pelo prazo de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso do cessionário. - PORTARIA Nº 144/2025-PGE.G. BELÉM, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa, a contar de 01.03.2025, pelo período de 02 (dois) anos, servidores para atuarem como Agentes de Contratação junto à Procuradoria-Geral do Estado, nos Sistemas de Dispensas Eletrônicas que vierem a ser utilizados por este Órgão. - PORTARIA Nº 146/2025-PGE.G., 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza 15 (quinze) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Júnior, no período de 14.04 a 28.04.2025, e 15 (quinze) dias de férias no período de 29.04 a 13.05.2025, evendo responder pela Coordenação da Procuradoria da Dívida Ativa o Procurador do Estado Jair Sá Marocco, durante o afastamento do titular. - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2025
Informa que serão eliminados os documentos relacionados na Aprovação da Listagem de eliminação de documentos da lista da área fim nº 003/2024 com 171.134 páginas e 2.585 processos, e a lista da área fim nº 004/2024 com 34.464 Páginas e 2.744 Processos, e a listagem da área meio 002/2024 da área meio com 34.464 páginas e 2.744 documentos, de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica e administrativa da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (DOE nº 33.516 de 13.12.2017).
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- RESOLUÇÃO Nº 489/2024 – CONSEP
Dispõe sobre o Julgamento do Relatório da Comissão Especial encarregada da Eleição dos Conselheiros Representantes das Entidades da Sociedade Civil - Biênio 2025/2026. - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.712
Dispõe sobre a autorização plenária para a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2024, firmado entre Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes. - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.713
Dispõe sobre a autorização plenária para a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2024, firmado entre Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e o Tribunal de Contas da União - TCU. - SESPA. PORTARIA ESTADUAL Nº 1.314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a constituição da Comissão Estadual de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde e Segurança do Paciente (COECIRASSP) e nomeação de seus membros.