Enviado por nicolas.sousa em sex, 07/03/2025 - 11:30
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 44/2025

DOE Nº 36.154, 07.03.2025

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 4.509, DE 6 DE MARÇO DE 2025
    Altera o Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará, e o Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.
  • DECRETO Nº 4.510, DE 6 DE MARÇO DE 2025
    Regulamenta o art. 5º da Lei Estadual nº 9.886, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI) e revoga o Decreto Estadual nº 93, de 9 de maio de 2019.

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

  • DECRETO Nº 4.511, DE 6 DE MARÇO DE 2025
    Homologa Decreto nº 052, de 31 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rurópolis, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Rurópolis (PA), afetado por tempestade local – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 166/2025-PGE.G, DE 6 DE MARÇO DE 2025
    Altera a Portaria nº 116/2025-PGE.G, de 12 de fevereiro de 2025, que Abre o III Processo Seletivo de Estágio em Pós-Graduação para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para compor o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA).

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES