ALERTA LEGISLATIVO Nº 47/2025
DOE Nº 36.157, 12.03.2025
REGULAMENTOS
- LEI Nº 10.868, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Institui a Política Estadual de Proteção ao Líder Comunitário. - MENSAGEM Nº 007/2025-GG BELÉM, 11 DE MARÇO DE 2025
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 185/23, de 18 de fevereiro de 2025, que “Institui a Política Estadual de Proteção ao Líder Comunitário”. - LEI Nº 10.869, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão nas Corridas de Rua, as categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Estado do Pará.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.519, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Homologa Decreto nº 338, de 21 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência no território do Município de Rio Maria, afetado por Doenças Infecciosas Virais (dengue) (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme consolidação da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional. - DECRETO Nº 4.520, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 3 a 17 de abril de 2025.
PGE
- PORTARIA Nº 176/2025-PGE.G., DE 10 DE MARÇO DE 2025
Designa o assessor Thierry Badarane Nicolau Gonçalves, para responder pela consultoria jurídica da Casa Civil da Governadoria do Estado, por motivo de férias da titular Gabriella Dinelly Rabelo Mareco, no período de 07.03 a 16.03.2025. - ERRATA DA PORTARIA Nº 171/2025-PGE.G., DE 07.03.2025, PUBLICADA NO DOE Nº 36.156 DE 11.03.2025.
- PORTARIA Nº 179/2025-PGE.G., BELÉM, 11 DE MARÇO DE 2025
Lota, os servidores nomeados pela PORTARIA Nº 0042/2025-GABS/ SEPLAD, de 12.02.2025, publicada no DOE nº 36.133 de 13.02.2025, onde passarão a exercer suas atividades laborais.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SEPLAD. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Torna pública a convocação da sociedade para participar da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a ser apresentada no dia 26 de março de 2025, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD.