ALERTA LEGISLATIVO Nº 49/2025

REGULAMENTOS

LEI Nº 10.875, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica no Estado do Pará.
LEI Nº 10.876, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua, no âmbito do Estado do Pará.
MENSAGEM Nº 008/2025-GG BELÉM, 13 DE MARÇO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 178/23, de 18 de fevereiro de 2025, que “Estabelece a possibilidade de agendamento e cancelamento telefônico e on-line, mediante sítio eletrônico, de consultas, exames e procedimentos médicos nas Unidades de Saúde do Estado para pacientes idosos e pessoas com deficiência já cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

DECRETO Nº 4.526, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Homologa o Decreto nº 053/2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana rural do Município de Aveiro (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

PORTARIA Nº 182/2025-PGE.G., DE 13 DE MARÇO DE 2025
Designa a Procuradora Autárquica Marise Paes Barreto Marques, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da ADEPARÁ, por motivo de férias da titular Samyla Pereira de Azevedo, no período de 22.04 a 02.05.2025, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.

PORTARIA Nº 004/2025 – GAB. CMG/PA
Institui a Revista Científica da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, com articulação e rede de difusão em meio digital e/ou impresso.
PORTARIA Nº 005/2025 – GAB. CMG/PA
Institui o Curso Internacional de Segurança de Autoridades (CISA) da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, e dá outras providências.