ALERTA LEGISLATIVO Nº 50/2025
DOE Nº 36.161, 17.03.2025
REGULAMENTOS
- LEI Nº 10.877, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 8.914, de 14 de novembro de 2019, que instituiu Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão nas redes públicas e privadas de saúde. - MENSAGEM Nº 009/2025-GG BELÉM, 14 DE MARÇO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 105/23, de 18 de fevereiro de 2025, que “Institui o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes, no âmbito do Estado do Pará”. - MENSAGEM Nº 010/2025-GG BELÉM, 14 DE MARÇO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 150/19, de 25 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados e ou sentenciados”.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.530, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para discutir o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados e ou sentenciados.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 40/2025-GS/SEDUC, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Institui, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), a Unidade de Gestão de Projeto (UGP), denominada Escritório de Projetos (ESCPROJ). - PORTARIA Nº 143/2025-GGP/SEJU BELÉM (PA), 14 DE MARÇO DE 2025
TORNA SEM EFEITO a portaria normativa nº 43/2025-SEJU-PROCON / PA, publicada no Diário Oficial nº 36.139, de 19 de fevereiro de 2025, que Dispõe sobre os critérios objetivos de fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), e, ao Decreto Federal nº 2.181/97, bem como na legislação complementar correlata.