ALERTA LEGISLATIVO Nº 52/2025
DOE Nº 36.164, 19.03.2025
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2025
Exonera e nomeia representantes do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - CONEPPIR.
LEGISLATIVO
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Ratifica o Convênio ICMS nº 03/25 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SEPLAD. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0001/2025 – GABS/SEPAD, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre regras, normas e processos de Monitoramento e Avaliação dos Programas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. - PORTARIA Nº 0064/2025-GABS-SEPLAD, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Manual de Revisão do PPA 2024-2027 – Biênio 2026- 2027.