ALERTA LEGISLATIVO Nº 56/2025

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2025-GAB/SEDUC, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe acerca dos prazos para preenchimento, envio e aprovação do(s) Plano(s) de Aplicação Financeira, no âmbito do Programa Dinheiro na Escola Paraense, exercício de 2025.

LEI Nº 10.887, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”, no âmbito do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 213/2025-PGE.G., DE 24 DE MARÇO DE 2025
Revoga, a contar de 25.03.2025, a designação da Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, para exercer suas atividades funcionais junto a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN/PA, conforme PORTARIA Nº 058/2024-PGE.G. de 16.01.2024; e designa a mesma, a contar de 25.03.2025, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado da Fazenda, sem prejuízo e de maneira acumulativa com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA.
PORTARIA Nº 214/2025-PGE.G., DE 24 DE MARÇO DE 2025
Exclui, a contar de 01.04.2025, da Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, publicada no DOE 35584 de 24.10.2023, a Procuradora Fundacional Paula Queiroz Oliveira Costa Souza, para exercer suas atividades funcionais junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS; e lota a mesma, a contar de 01.04.2025, para exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD.

SEGUP. PORTARIA Nº 002/2025 – CONSEP
Homologa a deliberação dos membros integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para entrar em vigor a Resolução nº 478/2024-CONSEP, de 05 de junho de 2024, homologada pelo Decreto Estadual nº de 10 de julho de 2024.