ALERTA LEGISLATIVO N° 57/2025
DOE Nº 36.172, 25.03.2025 - ED. EXTRA
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Eleva a Comarca de Mocajuba à segunda entrância na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Pará.
REGULAMENTOS
- LEI Nº 10.888, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.539, de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará. - LEI Nº 10.889, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de 21 de dezembro de 2024 e repristina-se o texto vigente da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, na data da promulgação da Lei Estadual nº 10.837, de 2024.
DOE Nº 36.173, 26.03.2025
PGE
- PORTARIA Nº 218/2025-PGE.G., DE 24 DE MARÇO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria 157/2025-PGE.G., de 27.02.2025, que concedeu férias à Procuradora do Estado Nágila da Silva Sauaia, no período de 01.04 a 15.04.2025; e designou a Procuradora Autárquica Thaís Cardoso Coimbra Profeti, para responder pela Coordenadoria da Procuradoria Jurídica-FAPESPA.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 731/2025-CCG, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a viajar para São Paulo/SP, no dia 11 de abril de 2025. - PORTARIA Nº 002/2025 – SECOP/SEDEME, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Designa servidores para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, no Plenário da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará. - TCE. PORTARIA Nº 43.700, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o funcionamento desta Corte de Contas, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).