ALERTA LEGISLATIVO N° 58/2025
DOE Nº 36.174, 26.03.2025 - ED. EXTRA
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LEI Nº 10.890, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 10.258,
de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a constituição da
Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).
DOE Nº 36.175, 27.03.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 4.549, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 3.302,
de 29 de agosto de 2023, que regulamenta as transferências
voluntárias de recursos do Estado do Pará mediante convênios e as
parcerias sem transferência de recursos, por meio da celebração de
termo de cooperação técnica ou acordo de adesão.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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TERMO DE ELIMINAÇÃO Nº 001/2025 DE DOCUMENTOS
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Procuradoria-Geral do Estado do Pará – CPADPGE/PA, designada
pela PORTARIA Nº 776/2017, de 01/12/2017, faz saber que nesta
data procedeu à eliminação da listagem de eliminação de documentos
da lista da área fim nº 003/2024 com 171.134 páginas e 2.585
processos, e a lista da área fim nº 004/2024 com 45.182 Páginas
e 1.369 Processos, e a listagem da área meio 002/2024 com 34.464
páginas e 2.744 documentos da Procuradoria da Dívida Ativa – PDA.
