ALERTA LEGISLATIVO Nº 60/2025

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 4.555, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.400, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023.

SEFA. PORTARIA Nº 200, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 1º bimestre de 2025 (janeiro/fevereiro), período de referência janeiro a fevereiro.

DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2025
Exonera e nomeia representantes para compor o Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES/PA).

PORTARIA Nº 238/2025-PGE.G., DE 27 DE MARÇO DE 2025
Designa, a contar de 01.04.2025, o Procurador Autárquico Moisés Azevedo Campos, para exercer suas atividades funcionais junto ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA, ocupando o cargo de Diretor Jurídico, sem prejuízo de sua lotação junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN.
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE 36.177 DE 28.03.2025
PORTARIA Nº 241/2025-PGE.G., DE 28 DE MARÇO DE 2025
Cede, à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A - CAAPP, o Consultor Jurídico do Estado, Fagner Henrique Maia Feitosa, pelo prazo de 04 (quatro) anos, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso do cessionário.
PORTARIA Nº 243/2025-PGE.G., DE 28 DE MARÇO DE 2025
Revoga, a contar de 31.03.2024, as designações do Consultor Jurídico do Estado, Fagner Henrique Maia Feitosa, conforme Portarias a seguir: Portaria 434/2023-PGE.G., de 10.07.2023, Portaria Nº 534/2024-PGE.G. de 05.07.2024, Portaria Nº 083/2025-PGE.G., de 28.03.2025.

PORTARIA Nº 001/2025 - GAB. DIRETOR DO FASPM, DATADA DE 28 DE MARÇO DE 2025
Institui a Casa de Apoio, para atender policiais e bombeiros militares associados da ativa e veteranos, e seus dependentes, a fim de garantir o bem-estar, conforto e a segurança dos usuários, em especial àqueles que se deslocam do Interior do Estado, para tratamentos de saúde, chamados da justiça, lazer, entre outros.