ALERTA LEGISLATIVO N° 61/2025
DOE Nº 36.181, 01.04.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 4.558, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Regulamenta a Lei Estadual nº 10.838, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Pará.
PGE
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PORTARIA Nº 244/2025-PGE.G., DE 28 DE MARÇO DE 2025
Prorroga até 28.02.2025, a cessão do Consultor Jurídico do Estado Luiz Carlos Nunes Lopes, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso do cessionário. -
PORTARIA Nº 247/2025-PGE.G., DE 31 DE MARÇO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração da Minuta de Transação Tributária.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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IASEP. PORTARIA Nº 095, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Fiscalização dos Termos de Credenciamento firmados pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará. -
EDITAL REGULAMENTO Nº 001/2025 - EGPA/NPVS
Dispõe sobre a VI MOSTRA DE MÚSICA - CANTA SERVIDOR.