ALERTA LEGISLATIVO Nº 62/2025

MENSAGEM Nº 012/2025-GG BELÉM, 1º DE ABRIL DE 2025
Veta o art. 2º, caput e parágrafo único, do Projeto de Lei nº 749/23, de 11 de março de 2025, o qual “Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade, no âmbito do Estado do Pará, em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas”.

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 4.562, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

ERRATA DA PORTARIA Nº 244/2025-PGE.G., DE 28.03.2025, PUBLICADA NO DOE 36181 DE 01.04.2025
PORTARIA Nº 249/2025-PGE.G., DE 31 DE MARÇO DE 2025
Lota, a contar de 28.03.2025, o servidor Wanderson Carlos da Costa Lopes, Analista de Procuradoria – Tecnologia da Informação (TI) – Sistemas, nomeado pela PORTARIA Nº 0042/2025-GABS/SEPLAD, de 12.02.2025, para exercer suas atividades funcionais junta à Coordenadoria de Tecnologia da Informação - CTINF.
PORTARIA Nº 250/2025-PGE.G., DE 01 DE ABRIL DE 2025
Transfere o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025 do assessor Roberto André Souza Santos, concedida pela PORTARIA Nº 151/2025-PGE.G, de 27.02.2025, para o período de 22.04 a 06.05.2025, devendo responder pela Gerência de Informática o servidor Othon Sodré de Sousa.

IDEFLOR-BIO. RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal.
SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 013 DE 26 DE MARÇO DE 2025
Recomenda que a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA, no papel de gestora do Sistema de Saúde Estadual, institua à nível Estadual o Comitê Técnico Interinstitucional de “Uma só Saúde” de caráter consultivo e permanente com a finalidade de elaborar e apoiar a implementação do Plano de Ação Nacional de Uma só Saúde.
PORTARIA Nº 821/2025-CCG, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Exonera FAGNER HENRIQUE MAIA FEITOSA do cargo em comissão de Diretor Jurídico, código GEP-DAS -011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a contar de 1º de abril de 2025; e nomeia MOISÉS AZEVEDO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.