ALERTA LEGISLATIVO Nº 64/2025
DOE Nº 36.186, 03.04.2025 - ED. EXTRA
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.562, DE 1º DE ABRIL DE 2025*
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
*Republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.183, de 2 de abril de 2025, p. 4.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 53/2025-GS/SEDUC, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC).
Fica revogada a Portaria nº 04/2024-GAB-SEDUC, de 22 de janeiro de 2024. - PORTARIA Nº 54/2025-GS/SEDUC, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Delega competências no âmbito do Escritório de Projetos (ESCPROJ).
DOE Nº 36.187 , 04.04.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 10.900, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Humano Via Autismo. - LEI Nº 10.901, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, os Jogos Estudantis Paraense. - LEI Nº 10.902, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena. - LEI Nº 10.903, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Bombeiro Civil de Abaetetuba. - LEI Nº 10.904, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Ciência, Educação e Cultura da Amazônia (ICECA), no Município de Abaetetuba. - LEI Nº 10.905, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos pequenos Agricutores de Curuçambaba, no Município de Bujaru. - LEI Nº 10.906, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Portuguesa de Desportos Altamirense. - LEI Nº 10.907, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Extrativistas do Município de Salvaterra (AQUIPESCA).
PGE
- PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2025-PGE/SEPLAD/SESPA, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Prorroga por mais 30 (trinta) dias úteis a duração do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta nº 02/2025-PGE/SEPLAD/SESPA, de 12 de fevereiro de 2025.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 495/2025-CONSEP
Cria a Comissão Especial coordenadora da Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CICSP - Biênio 2025/2026. - PORTARIA Nº 1.510/2025 - ADEPARA 02 DE ABRIL DE 2025
Aprova a Metodologia de Gestão por Processos.