ALERTA LEGISLATIVO Nº 65/2025
DOE Nº 36.189, 07.04.2025
REGULAMENTOS
- LEI Nº 10.908, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Garante direito a atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista, no Estado do Pará.
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 10.909, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Patinhas do Marajó (APAMA).
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.571, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 025/2025-GP, de 20 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Bannach, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural no Município de Bannach, afetadas por chuvas intensas COBRADE-1.3.2.1.4 e conforme consolidação da Portaria nº 26/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR. - DECRETO Nº 4.572, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 009/2025-GP, de 07 de mar ço de 2025, editado pelo Município de Breu Branco, que declara situação de emergência no Município de Breu Branco, Estado do Pará, em razão das chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Lei Federal nº 12.608/2012, Portarias nºs 260/2022 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e demais normas aplicadas a espécie. - DECRETO Nº 4.573, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Homologa Decreto nº 026/2025-GPM/NP, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Novo Progresso, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana no Município de Novo Progresso - Pará, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas (COBRADE - 13214), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR. - DECRETO Nº 4.574, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 029/2025 – GP, de 6 de mar ço de 2025, editado pelo Município de Oeiras do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do Município de Oeiras do Pará/PA afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE 13214), Nível II, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022. - DECRETO Nº 4.575, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 113/2025, de 25 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme os critérios estabelecidos nas Portarias Consolidadas nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, com alteração da Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024, que atinge as áreas do Município de Monte Alegre - PA. - DECRETO Nº 4.576, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 209, de 07 de mar ço de 2025, editado pelo Município de Belterra, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Belterra, afetado por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 - MDR, e Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
PGE
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 191, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração e transporte de cobre, do projeto “Bacaba”, localizado no município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará. - SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 192, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para instalação da Usina Termelétrica GDE Pará I, localizada no município de Almeirim-PA, no Estado do Pará. - MPPA. RESOLUÇÃO Nº 002/2025–CPJ, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, o Centro Integrado de Investigação (CI), o Grupo de Atuação Especial em Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), o Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC), o Grupo de Atuação Especial do Júri (GAEJÚRI) e reestrutura o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Fica revogada a Resolução nº 003/2021-CPJ, de 5 de agosto de 2021. - SEFA. PORTARIA Nº 204 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 194/2022, referente ao período de 01 a 31 de mar ço de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 205 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de mar ço de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 206 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de mar ço de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 207 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de mar ço de 2025. - PORTARIA Nº 53/2025-GS/SEDUC, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC).
Fica revogada a PORTARIA Nº 04/2024-GAB-SEDUC, de 22 de janeiro de 2024.
(Republicada por erro material) - PORTARIA Nº 54/2025-GS/SEDUC, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Delega competências no âmbito do Escritório de Projetos (ESCPROJ).
(Republicada por erro material)