Enviado por daniel.santos em qua, 09/04/2025 - 15:25
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 67/2025

DOE Nº 36.191, 08.04.2025 - ED. EXTRA

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 4.584, DE 8 DE ABRIL DE 2025
    Homologa o Decreto nº 283/2025-GPM/SFX, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de São Félix do Xingu, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana do Município de São Félix do Xingu - PA, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intens as (COBRADE – 13214), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

DOE Nº 36.192 , 09.04.2025

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 4.582, DE 8 DE ABRIL DE 2025
    Institui o Sistema Setorial de Gestão Administrativa para o Clima no Estado do Pará.
  • DECRETO Nº 4.583, DE 8 DE ABRIL DE 2025
    Homologa o Decreto nº 259/2025, de 11 de mar ço de 2025, editado pelo Município de Óbidos, que declara situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município afetadas por TEMPESTADE/ LOCAL/CONVECTIVAS, CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e o Decreto Estadual nº 4.028, de 2 de julho de 2024.
  • DECRETO Nº 4.585, DE 8 DE ABRIL DE 2025
    Homologa o Decreto nº 299/25, de 20 de mar ço d e 2025, editado pelo Município de Xinguara, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana do Município de Xinguara, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE-1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 06/2025-PGE/SEPLAD/IASEP, DE 04 DE ABRIL DE 2025
    Constitui Grupo de Trabalho para atualização da Lei nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002 e suas alterações, bem como, do Decreto nº 2.722, de 30 dezembro de 2010, que regulamenta a referida Lei.
  • PORTARIA Nº 262/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Exclui, a contar de 10.04.2025, da Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, a Procuradora Ana Rita Dopazo Antônio José Lourenço, de exercer suas atividades funcionais junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS e lota, a contar de 10.04.2025, a referida Procuradora, na Procuradoria Previdenciária - PPREV, onde passará a exercer suas específicas funções.
  • PORTARIA Nº 263/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Revoga, a contar de 10.04.2025, a designação do Procurador Autárquico Elton da Costa Ferreira, de exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, conforme Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, e designa, a contar de 10.04.2025, o referido Procurador Autárquico, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS.
  • PORTARIA Nº 264/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Revoga, a contar de 10.04.2025, a Portaria 980/2023-PGE.G. de 26.12.2023, que designou a Procuradora do Estado Renata Souza dos Santos, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD e lota, a contar de 10.04.2025, a referida Procuradora do Estado, na Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, onde passará a exercer suas específicas funções.
  • PORTARIA Nº 265/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Exclui, a contar de 10.04.2025, da PORTARIA Nº 431/2023-PGE.G. de 07.07.2023, o Procurador do Estado Roberto Ladeira Reis, de exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, revoga, a contar de 10.04.2025, a PORTARIA Nº 817/2024-PGE.G. de 21.10.2024, que lotou o referido Procurador do Estado, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria das Cidades e Integração Regional – SECIR e designa-o, a contar de 10.04.2025, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD.
  • PORTARIA Nº 266/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Revoga, a contar de 10.04.2025, a PORTARIA Nº 051/2025-PGE.G. de 17.01.2025, que designou a Procuradora Autárquica Marcela Alves Tostes Montenegro Duarte, para exercer suas atividades funcionais junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA e designa, a contar de 10.04.2025, a referida Procuradora Autárquica, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
  • PORTARIA Nº 267/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Designa, a contar de 10.04.2025, servidor Leonardo César Macedo Vulcão, Assessor, para exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, sem prejuízo e de maneira acumulativa com a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.
  • PORTARIA Nº 268/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Designa, a contar de 10.04.2025, o Procurador Autárquico Jaymerson Carlos Pereira Marques, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional - SECIR, sem prejuízo e de maneira acumulativa com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
  • PORTARIA Nº 269/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Exclui, a contar de 10.04.2025, da Portaria 734/2023-PGE.G., de 17.10.2023, o Procurador Autárquico André Ricardo Nascimento Teixeira, para exercer suas atividades funcionais junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS e designa, a contar de 10.04.2025, o referido Procurador Autárquico, para exercer suas atividades funcionais na Corregedoria e no Setor Jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
  • PORTARIA Nº 270/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Designa, a contar de 10.04.2025, a Consultora Jurídica do Estado Said Mercês dos Santos Dias, para exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Justiça - SEJU, sem prejuízo e de maneira acumulativa com a Defensoria pública do Estado – DPE.
  • PORTARIA Nº 271/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Revoga, a contar de 10.04.2025, a PORTARIA Nº 756/2024-PGE.G. de 02.10.2024, que lotou a Consultora Jurídica do Estado Michelly Alcântara da Silva de Mendonça, na Procuradoria da Dívida Ativa – PDA e designa, a contar de 10.04.2025, a referida Consultora Jurídica do Estado, para exercer suas atividades funcionais junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA.
  • PORTARIA Nº 272/2025-PGE.G., DE 08 DE ABRIL DE 2025
    Designa, a contar de 10.04.2025, a Procuradora Fundacional Daniela Ribeiro Moreira Demétrio dos Santos, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, sem prejuízo e de maneira acumulativa com a Fundação Carlos Gomes.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 100/2025 – GAB/SEAP/PA
    Normatiza e estabelece procedimentos para a oferta de educação superior, na modalidade presencial e a distância, para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) do Sistema Penitenciário, no âmbito do Estado do Pará.
    *Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 36.190, de 08 de abril de 2025.