ALERTA LEGISLATIVO Nº 72/2025

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 4.604, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Disciplina o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2025
Exonera e nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR).

SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 109/2025 - CEDCA/PA, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre edital do processo eleitoral da representação das Entidades Não Governamentais no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA/PA - Gestão 2025/2027.
SEASTER. RESOLUÇÃO CEAS/PA Nº 013/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social.
Revoga-se a Resolução nº 010, de 29 de agosto de 2008.
PORTARIA Nº 322, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS.
*Republicado em razão de inconsistências nas publicações anteriores – Publicado originalmente no DOE/PA nº36.189, de 07/04/2025, sob o Protocolo nº 1184546, e no DOE/PA nº36.195, de 11/04/2025, sob o Protocolo nº 1186944.