ALERTA LEGISLATIVO Nº 73/2025
DOE Nº 36.202 , 17.04.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 10.931, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o Balneário do Levi, localizado no Município de Moju. - LEI Nº 10.932, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí Orgânico, localizado no Município de lgarapé-Miri. - LEI Nº 10.933, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Filantrópica Centro Cultural Osvaldo Santos (Centro Cultural Osvaldo Santos). - LEI Nº 10.934, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. - LEI Nº 10.935, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Dia Estadual do Ouvidor. - LEI Nº 10.936, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Movimento pela Inclusão do Marajó. - LEI Nº 10.937, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Huandazaka. - LEI Nº 10.938, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Reforma Protestante. - LEI Nº 10.939, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cametaenses e Tucuruienses (ACATUC). - LEI Nº 10.940, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sócio-Cultural, Educacional e Ambiental. - LEI Nº 10.941, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara as obras do musicista, instrumentista, cantor e compositor Pinduca, como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará. - LEI Nº 10.942, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sol Nascente de Serviços Médicos (Instituto Sol Nascente). - LEI Nº 10.943, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Cultural do Distrito Flexal (ARCDF), de Óbidos.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2025
Fica concedida a Medalha do Mérito “TIRADENTES” às personalidades Civis e Militares abaixo nominadas. - DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2025
Fica concedida a Medalha de BONS SERVIÇOS PRESTADOS aos Policiais Militares abaixo nominados, pertencentes à Polícia Militar do Pará.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- DECRETO Nº 4.607, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 034, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Sapucaia, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Sapucaia-PA, afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro 2022. - DECRETO Nº 4.608, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 0053/2025 – GAB/PMI, de 10 de março de 2025, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Itupiranga (PA), afetadas por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE - 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022-MDR e Portaria MDR nº 3.646/2022.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 1.494/2025-DG/DETRAN, DE 16/04/2025
Estabelece regras para o credenciamento de empresas para prestação de serviço de execução extrajudicial de veículos automotores com contratos de alienação fiduciária, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA e dá outras providências.