ALERTA LEGISLATIVO Nº 74/2025
DOE Nº 36.204 , 22.04.2025
REGULAMENTOS
- LEI Nº 10.944, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com ou sem a garantia da União.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 2025
Decreta Luto Oficial em todo o Estado do Pará, pelo período de 7 (sete) dias, a contar de 21 de abril de 2025, em sinal de pesar pelo falecimento de Sua Santidade no Soberano Estado do Vaticano, JORGE MARIO BERGOGLIO - PAPA FRANCISCO.
PGE
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Estabelece os procedimentos e o fluxo administrativo dos processos de licenciamento ambiental nos Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental (NUREs) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e dá outras providências.
Revoga a PORTARIA nº 1.576, de 14 de dezembro de 2020.