ALERTA LEGISLATIVO Nº 76/2025

REGULAMENTOS

LEI Nº 10.953, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 9.493, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 293/2025-PGE.G., DE 22 DE ABRIL DE 2025
Designa, os servidores Jorge Vagner Pereira Soares, Arlen Antônio Soeiro de Souza, e Patricia Garcia de Souza, para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis desta Procuradoria-Geral do Estado, para fins de doação à Companhia de Habitação do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 1.005/2025-CCG, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Exonera ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSÉ LOURENÇO do cargo em comissão de Procurador-Chefe, com lotação no Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), e nomeia ELTON DA COSTA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, com lotação no Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS).
SECTET. PORTARIA Nº 206/2025-GABINETE, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Fica criada a Ouvidoria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – SECTET.
ERRATA DA PORTARIA Nº 1.494/2025-DG/DETRAN, DE 16/04/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 36.202, DE 17/04/2025.