ALERTA LEGISLATIVO Nº 77/2025
DOE Nº 36.208 , 25.04.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
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LEI Nº 10.954, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Agosto Laranja e o dia 30 de agosto como o Dia Estadual e a Semana Estadual de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
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LEI Nº 10.955, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Estabelece a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, no âmbito do Estado do Pará.
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MENSAGEM Nº 017/2025-GG BELÉM, 24 DE ABRIL DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 485/23, de 25 de março de 2025, que “Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Pará”.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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DECRETO Nº 4.619, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Homologa o Decreto nº 017/2025, de 21 de março de 2025, editado pelo Município de Tucuruí, que declara situação de emergência na zona rural e urbana, do Município de Tucuruí-Pará, afetado por tempestade local/ convectiva chuvas intensas.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
DOE Nº 36.209 , 28.04.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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PORTARIA Nº 297/2025-PGE.G., DE 24 DE ABRIL DE 2025
Exclui, a contar de 01.05.2025, da Portaria 434/2023-PGE.G., de 10.07.2023, publicada no DOE nº 35466 de 11.07.2023, a Consultora Jurídica Micheline Antunes Esteves Bitar, designada para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER, e lota, a contar de 01.05.2025, a Consultora Jurídica Micheline Antunes Esteves Bitar, para exercer suas atividades funcionais junto Polícia Cientifica do Pará.
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PORTARIA Nº 300/2025-PGE.G., DE 25 DE ABRIL DE 2025
Designa a Procuradora Tenili Ramos Palhares Meira, para responder no cargo de Procurador-Chefe do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, por motivo de férias do titular, o Procurador Autárquico Elton da Costa Ferreira, no período de 05.05 a 19.05.2025, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
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PORTARIA Nº 301/2025-PGE.G., DE 25 DE ABRIL DE 2025
Revoga, a contar de 01.05.2025, a PORTARIA Nº 296/2024-PGE.G., de 05.04.2024, publicada no DOE 35.773 de 08.04.2024, que lotou a Procuradora Autárquica Denise da Costa Santos, para exercer suas atividades funcionais junto ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IASEP.
