ALERTA LEGISLATIVO Nº 78/2025

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2025
Destitui e nomeia representantes do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense – FADEP.
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2025
Exonera e nomeia representante do Conselho Gestor da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP).

PGE. RESOLUÇÃO Nº 244, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Regulamenta a aplicação do art. 56, inciso VI, alínea “f”, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) às demandas de saúde, definindo as competências da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) nos casos identificados.
PORTARIA Nº 299/2025-PGE.G., DE 25 DE ABRIL DE 2025
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio à Procuradora Milene Cardoso Ferreira, no período de 05.05.2025 a 03.06.2025, devendo responder pelo cargo de Coordenadora do Consultivo/IGEPPS a Procuradora Autárquica Camila Busarello, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 1.037/2025-CCG, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Exonera, a pedido, CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA KERBER do cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 22 de abril de 2025.

SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFA/PGE Nº 001, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Estabelece os procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, decorrentes de relevante e disseminada controvérsia judicial e os classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, nos termos da Lei Estadual nº 9.260, de 15 de abril de 2021, e do Decreto Estadual nº 1.795 de 16 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Revoga-se a Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFA 001/2023.
SESPA. PORTARIA Nº 392, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Institui o Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde do Estado do Pará e dá outras providências.
PORTARIA Nº 068/2025 – GAB/ SEIRDH
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos oficiais do Estado.