Enviado por daniel.santos em qua, 30/04/2025 - 15:43
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 79/2025

DOE Nº 36.211 , 29.04.2025 - ED. EXTRA

Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

DOE Nº 36.212 , 30.04.2025

Lei Ordinária

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

  • LEI Nº 10.957, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, no âmbito do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.958, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Piçarra.
  • LEI Nº 10.959, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as Obras da Médica, Cientista, Pesquisadora, Professora e Doutora paraense Maria José Von Paumgartten Deane, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.960, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde.
  • LEI Nº 10.961, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Amazônia (INDRA), com sede e foro no Município de Marabá.

REGULAMENTOS

Decreto

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA

  • DECRETO Nº 4.628, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Homologa o Decreto nº 27/2025/GP/PMGP, de 28 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Goianésia do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Goianésia do Pará/PA afetadas por tempestade local/convectivas chuvas intensas (COBRADE-1.3.2.1.4), conforme Portarias nºs 260 e 3.646/MDR.
  • DECRETO Nº 4.629, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Homologa o Decreto nº 052/2025 – PMM, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Muaná, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Muaná-Pa, afetadas por desastre natural classificado como chuvas intensas – COBRADE –1.3.2.1.4 – conforme Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
  • DECRETO Nº 4.630, DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Homologa o Decreto nº 2054, de 04 de março de 2025, editado pelo Município de Parauapebas, que decreta situação de emergência Nível 2, em decorrência de inundações no Município.
Decreto

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2025
    Exonera e nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Pará.
    * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.202, de 17/04/2025.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 307/2025-PGE.G., DE 28 DE ABRIL DE 2025
    Concede 16 (dezesseis) dias de férias ao Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, no período de 30.06 a 15.07.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria de Assessoramento jurídico à Chefia do Poder Executivo, a Procuradora do Estado Maria Elisa Brito Lopes, durante o afastamento do titular.
  • PORTARIA Nº 308/2025-PGE.G., DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Concede 19 (dezenove) dias de férias à Procuradora do Estado Carla Nazaré Jorge Melém Souza, no período de 23.06 a 11.07.2025, devendo responder pelo cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Consultiva – PCON a Procuradora do Estado Robina Dias Pimentel Viana, durante o afastamento da titular.
  • PORTARIA Nº 310/2025-PGE.G., DE 29 DE ABRIL DE 2025
    Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, no período de 30.06 a 14.07.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da ARCON-PA, o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES