ALERTA LEGISLATIVO Nº 84/2025
DOE Nº 36.220 , 08.05.2025 - ED. EXTRA
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.623, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre de 2025, e dá outras providências.
DOE Nº 36.221 , 09.05.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 10.964, DE 8 DE MAIO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Farinha de Tapioca da Vila de Boa Esperança, no Município de Santarém.
- LEI Nº 10.965, DE 8 DE MAIO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival Rock in Roça.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- DECRETO Nº 4.646, DE 8 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 020/2025-GP/PMB, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Bonito, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Bonito-PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR e dá outras providências.
- DECRETO Nº 4.647, DE 8 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 135/2025, de 07 de maio de 2025, editado pelo Município de Bragança, que declara situação de emergência Nível II nas áreas rural e urbana, do Município de Bragança-PA, afetadas por Desastre de Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho (COBRADE – 2.2.2.2.0), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022-MDR .
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2025
Destitui e nomeia representante do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP).
*Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.210, de 29 de abril de 2025.
- PORTARIA Nº 315/2025-PGE-CG., DE 06 DE MAIO DE 2025
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar de 10.05.2025, o prazo fixado na PORTARIA Nº 93/2025-PGE-CG.
- PORTARIA Nº 329/2025-PGE.G., DE 07 DE MAIO DE 2025
Designa o Procurador do Estado Enorê Corrêa Monteiro, para responder pelo cargo de Procurador-Assessor, por motivo de afastamento do titular Bruno Henrique Alves Salomão, no período de 30.06 a 14.07.2025, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação no Tribunal de Contas do Estado do Pará-TCE/PA.
- SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 010 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Regulamento da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Pará – 5ª CESTT/PARÁ, a se realizar no período de 04 a 06 de junho de 2025, conforme disposto no Anexo I desta Resolução;
OBS: REPUBLICADO PARA ADEQUAÇÃO ANEXO I DA RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 010 DE 19 DE MARÇO DE 2025 (REPUBLICAÇÃO)
- PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025 – TCE-PA/IGEPPS/SEPLAD
Institui o Cronograma de Pagamento de Aposentadorias e Pensões do Tribunal de Contas do Estado do Pará para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- SEIRDH. PORTARIA Nº 75 DE 08 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a atribuição de competência à Ouvidoria da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEIRDH para a gestão do Observatório de Direitos Humanos e o acompanhamento e coordenação das ações relativas aos casos do Estado do Pará em trâmite na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- PORTARIA Nº 019/2025 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
Institui o serviço de acompanhamento dos procedimentos e fluxos disciplinares afetos ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
