ALERTA LEGISLATIVO Nº 92/2025
DOE Nº 36.234, 21.05.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
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LEI Nº 10.983, DE 20 DE MAIO DE 2025
Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.984, DE 20 DE MAIO DE 2025
Reconhece a prática esportiva eletrônica, no âmbito do Estado do Pará. -
MENSAGEM Nº 024/2025-GG BELÉM, 20 DE MAIO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 695/24, de 22 de abril de 2025, que “Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais no Estado do Pará”.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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DECRETO Nº 4.668, DE 20 DE MAIO DE 2025
Fica homologado o Decreto nº 012/2025-GP, de 31 de março de 2025, editado pelo Município de Novo Repartimento, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. -
DECRETO Nº 4.669, DE 20 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 40, de 11 de abril de 2025, editado pelo Município de Ourém, que declara situação de emergência no Município de Ourém/PA afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, consolidado pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, e pela Lei Estadual 12.608, de 10 de abril de 2012.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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DPE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE MAIO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos membros e servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Pará. -
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.729
Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento do Projeto de Lei que promove o reajuste da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. -
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2025 – TCE-PA/MPC-PA
Institui a comissão conjunta de transição para a integração do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) à estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). -
PORTARIA Nº 2.746/2025-ADEPARÁ, DE 20 DE MAIO DE 2025
Institui o CÓDIGO DE ÉTICA DE CONDUTA dos servidores Públicos da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ. -
TCE. PORTARIA Nº 44.046, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera a PORTARIA Nº 43.135, de 18 de dezembro de 2024, que regulamenta a aplicação dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará. -
IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 322 DE 20 DE MAIO DE 2025
Renova e nomeia a composição do Conselho da Floresta Estadual (FLOTA) do Trombetas, criada pelo Decreto nº 2.607, de 04 de Dezembro de 2006.