ALERTA LEGISLATIVO Nº 93/2025

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 4.672, DE 21 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 013/2025, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana do Município de Bom Jesus do Tocantins - PA afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.
DECRETO Nº 4.673, DE 21 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 013, de 28 de março de 2025, editado pelo Município de Trairão, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana do Município de Trairão - PA, afetado por tempestade local/ convectiva - chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR.
DECRETO Nº 4.674, DE 21 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 063, de 14 de abril de 2025, editado pelo Município de Ipixuna do Pará, que declara situação de emergência no Município de Ipixuna do Pará afetado por chuvas intensas e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.675, DE 21 DE MAIO DE 2025
Homologa o Decreto nº 114, de 02 de abril de 2025, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência no Município de Uruará/ Pará nas áreas urbana e rural afetado por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022- MDR.

DECRETO Nº 4.676, DE 21 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) especificado, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril de 2025.
DECRETO Nº 4.677, DE 21 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto nº 386, de 23 de março de 2012.
Revoga-se o inciso VII do caput do art. 8º do Decreto nº 386, de 23 de março de 2012.

PORTARIA Nº 363/2025-PGE.G., DE 21 DE MAIO DE 2025
Designa o Procurador do Estado Vagner Andrei Teixeira Lima, para responder pela Procuradoria Previdenciária- PPREV, por motivo de afastamento da titular, Luiza Rosa Mesquita, no dia 18/06/2025.

SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CAISAN/PA, BELÉM, 29 DE ABRIL DE 2025
Aprova o 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024 – 2027.
SEIRDH. PORTARIA Nº 109 DE 21 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre diretrizes para a solicitação de concessão de diárias no âmbito da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEIRDH.
ERRATA DA PORTARIA CGE Nº 034/2025-GAB, DE 27/02/2025, PUBLICADA NO DOE Nº 36.151 DE 28/02/2025