ALERTA LEGISLATIVO Nº 105/2025
DOE Nº 36.256 , 09.06.2025
PGE
- PORTARIA CONJUNTA Nº 11/2025-PGE/SEPLAD/SEDUC, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho para discutir a elaboração de um projeto de lei para a instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.736
Define as Unidades Jurisdicionadas cujas prestações de contas referentes ao exercício de 2024 serão autuadas para fins de instrução e julgamento, conforme dispõe a Resolução TCE/PA nº 19.022/2018. - TCE. PORTARIA Nº 44.136, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o funcionamento administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, durante o mês de julho do corrente ano. - SESPA. PORTARIA Nº 492, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, considerando planilha com valores detalhados por CNES, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS.