ALERTA LEGISLATIVO Nº 106/2025

UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 11.032, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Cultura e Gastronomia Japonesa (AMAZÔNIA MATSURI).
LEI Nº 11.033, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Itupiranga (SPRI).

LEI Nº 11.034, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do Estado do Pará com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.
MENSAGEM Nº 032/2025-GG
Veta o art. 4º, caput e parágrafo único, do Projeto de Lei nº 17/24, de 20 de maio de 2025, o qual “Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do Estado do Pará com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos”.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITERPA Nº 08, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Fixa o procedimento e competências a serem observados para autorizações de alienações de áreas originárias de títulos expedidos pelo ITERPA e cancelamento das demais cláusulas resolutivas.