ALERTA LEGISLATIVO Nº 107/2025

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

IASEP. PORTARIA Nº 242, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a instituição de mecanismos de modernização tecnológica, integração de sistemas, interoperabilidade e uso de multibiometria no âmbito das unidades credenciadas ao IASEP.

LEI Nº 11.036, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo.
LEI Nº 11.037, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Pentecostal do Pará.
LEI Nº 11.038, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Parauapebense Esportiva, Educacional de Ciclismo, Atletismo, Artes Marciais, Esportes, Cultura e Natação (ASPEECAAMECN).
LEI Nº 11.039, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Otávio Lemes de Toledo Filho (IOLTOFI), no Município de Concórdia do Pará.

LEI Nº 11.035, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Selo “Pet Friendly”.
LEI Nº 11.040, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência dom éstica e familiar.
MENSAGEM Nº 033/2025-GG BELÉM, 10 DE JUNHO DE 2025
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 16/24, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência dom éstica e familiar”, de autoria do Deputado Estadual Fábio Freitas.

DECRETO Nº 4.721, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, capital do Estado do Pará, destinados à abrigar as instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2025
Exonera e nomeia representantes do Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH).

PGE. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2025
Faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 30 (trinta) dias da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, e se não houver oposição, serão eliminados os documentos relacionados na Aprovação da Listagem de eliminação de documentos de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica e administrativa da Procuradoria Geral do Estado do Pará.

MPPA. RESOLUÇÃO Nº 003/2025–CPJ, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Grupo de Atuação Especial do Futebol Profissional e Grandes Eventos Esportivos e Culturais (GAEFGE).
PORTARIA Nº 244/2025/MPC/PA
Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA, as disposições contidas na PORTARIA Nº 44.136, de 04 de junho de 2025, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.