ALERTA LEGISLATIVO Nº 108/2025
DOE Nº 36.260 , 12.06.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 4.724, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 4.725, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.
PGE
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PORTARIA Nº 410/2025-PGE.G., DE 10 DE JUNHO DE 2025
Cede, à Casa Civil da Governadoria do Estado, a servidora Luíza Tuma da Ponte Silva, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01.06.2025, com ônus para o órgão cessionário, conforme o § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 795/2020.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2025/CGE/PA
Estabelece diretrizes para a divulgação ativa de informações relativas a obras públicas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. -
IDEFLOR-BIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Aprova a “Diretriz Técnica para Elaboração do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Restauração – 1ª Edição”, que estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Recuperação no âmbito das concessões florestais para restauração ecológica, e dá outras providências. -
NOTA TÉCNICA Nº 001/2025 – OUVIDORIA/SESPA
Trata da Padronização da inclusão de informações no sistema SIGPLAN para a rede de ouvidorias do SUS sob gestão estadual. -
IGEPPS. ORDEM DE SERVIÇO Nº XX/2025
Regulamenta os procedimentos de Atendimento a Advogados, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará. -
IGEPPS. ORDEM DE SERVIÇO Nº 001, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos padronizados para o fluxo de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), abrangendo desde a solicitação inicial até o arquivamento final do processo, com vistas a garantir a conformidade legal, a eficiência administrativa e a rastreabilidade documental. -
IGEPPS. ORDEM DE SERVIÇO Nº 002, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos padronizados para o fluxo de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) Exercício, abrangendo desde a solicitação inicial até o arquivamento final do processo, com vistas a garantir a conformidade legal, a eficiência administrativa e a rastreabilidade documental.