ALERTA LEGISLATIVO Nº 109/2025

MENSAGEM DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 036/2025-GG BELÉM, 12 DE JUNHO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 32/23, de 03 de junho de 2025, que “Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Estado do Pará.”

LEI Nº 11.041, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Pará, a disponibilizarem a crianças e adolescentes menores de 16 anos assentos ao lado de seus pais ou responsáveis.

DECRETO Nº 4.728, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Convoca a 7ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (7ª CEPM).
DECRETO Nº 4.730, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Convoca a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 416/2025-PGE.G., DE 12 DE JUNHO DE 2025
Transfere o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 da Procuradora do Estado Adriana Franco Borges Gouveia, para o período de 30.06 a 09.07.2025, devendo responder pelo Cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo o Procurador do Estado Bruno Henrique Alves Salomão.

IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 398 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Substitui os conselheiros e suplentes representantes dos Conselhos do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas – PESAM e APA Araguaia.
PORTARIA SEMAS Nº 1.962/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para a estruturação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (GT-PEPSA) no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).
IGEPPS. PORTARIA Nº 412 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Torna sem efeito os termos da Ordem de Serviço nº XX/2025, publicada no DOE nº 36.260, de 12/06/2025.
IGEPPS. PORTARIA Nº 413 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Torna sem efeito os termos da Ordem de Serviço nº 001/2025, de 05 de junho de 2025, publicada no DOE nº 36.260, de 12/06/2025.
IGEPPS. PORTARIA Nº 414 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Torna sem efeito os termos da Ordem de Serviço nº 002/2025, de 05 de junho de 2025, publicada no DOE n.º 36.260, de 12/06/2025.