ALERTA LEGISLATIVO Nº 110/2025

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 4.733, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Regulamenta a verba compensatória instituída pelo art. 35-A da Lei Complementar Estadual nº 78, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

DECRETO
Designa RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, para responder, interinamente, até ulterior deliberação, pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), sem prejuízo das atividades de sua função originária.

PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2025 - PGE/SEPLAD/SECOM/SEEL/SETUR, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Prorroga por 30 (trinta) dias úteis, o prazo fixado na Portaria Conjunta nº 08/2025-PGE/SEPLAD/SECOM/SEEL/SETUR, de 8 de maio de 2025.

ARTRAN. RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação da data de expiração em virtude do prazo de validade das carteiras de meia passagem estudantil em vigência.
SEDAP. PORTARIA Nº 131 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Institui o Conselho Estadual do Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará), em cumprimento ao estabelecido na Seção II Art.6º da Lei Nº 10.510, de 7 de maio de 2024.
SEIRDH. PORTARIA Nº 164 DE 13 DE JUNHO DE 2025
Exonera e nomeia representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT.