ALERTA LEGISLATIVO Nº 111/2025
DOE Nº 36.264 , 17.06.2025
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.047, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho. - MENSAGEM Nº 038/2025-GG BELÉM, 16 DE JUNHO DE 2025
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 629/24, de 03 de junho de 2025, que “Institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho”. - MENSAGEM Nº 039/2025-GG BELÉM, 16 DE JUNHO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 608/23, de 27 de maio de 2025, que “Assegura atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção”. - MENSAGEM Nº 040/2025-GG BELÉM, 16 DE JUNHO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 612/23, de 03 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de mensagem a proprietários de veículos apreendidos em razão de estacionamento irregular, no âmbito do Estado do Pará”.
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.042, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombo Menino Jesus. - LEI Nº 11.043, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural, Esportiva, Lazer, Agricultura e Promoter da Quadrilha Raízes Junina (CELAP). - LEI Nº 11.044, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shaday Futsal Tucuruí. - LEI Nº 11.045, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos Protetores dos Animais, no Município de Santana do Araguaia. - LEI Nº 11.046, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Conjunção, do Município de Novo Repartimento.
PGE
- PORTARIA Nº 418/2025-PGE/GAB., DE 12 DE JUNHO DE 2025
Realiza, a contar do dia 15.06.2025, a progressão funcional dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado, constantes no anexo desta Portaria, de acordo com Art. 7º, I da Lei nº 9.571, de 02 de maio de 2022.