ALERTA LEGISLATIVO Nº 113/2025

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2025
Nomeia representantes para compor o Conselho de Administração (CONAD) do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP).

PORTARIA Nº 181/2025 – GAB/SEAP/PA
Determina a realização de Consulta Pública nos estabelecimentos prisionais do estado do Pará, sob administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativas à elaboração do “Plano Estadual Pena Justa” e dá outras providências.

LEI Nº 11.053, DE 20 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 423/2025-PGE.G., DE 17 DE JUNHO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria 386/2025-PGE.G., de 29.05.2025, publicada no DOE nº 36.246 de 30.05.2025, que concedeu férias ao Procurador Autárquico André Rivelino Panato, no período de 01.07 a 15.07.2025; e designou a Procuradora Autárquica Carlanda Alves de Souza, para responder pelo cargo de Coordenador de Controle de Penalidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
PORTARIA Nº 426/2025-PGE.G., 18 DE JUNHO DE 2025
Designa, a contar de 16.06.2025, o Procurador do Estado Gisleno Augusto Costa da Cruz, para exercer suas atividades funcionais na Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo de sua designação junto a Companhia de Saneamento do Pará.
DECISÃO MOTIVADA. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
Fomento para Edição de Livro, em conjunto com o Instituto de Direito Administrativo do Estado do Pará (IDAPAR), acerca da Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020.

PORTARIA Nº 3.450/2025 - ADEPARA, 18 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação das pragas dos citros e a obrigatoriedade do cadastro no âmbito dos polos citrícolas do Estado do Pará e dá outras providências.