ALERTA LEGISLATIVO Nº 114/2025
DOE Nº 36.270 , 23.06.2025 - ED. EXTRA
DOE Nº 36.271 , 24.06.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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DECRETO Nº 4.747, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 048/GAB/PMPMZ, de 30 de abril de 2025, que declara situação de emergência no Município de Porto de Moz – Pará nas áreas afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
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DECRETO Nº 4.748, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 263/2025, de 30 de abril de 2025, editado pelo Município de Cametá, que declara situação de emergência nas áreas urbanas ribeirinhas e rurais, do Município de Cametá – PA, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022- MDR.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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PORTARIA Nº 425/2025-PGE.G, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Aprova o “Manual da Consultoria Jurídica do Estado do Pará”, atualizado por Comissão Especial constituída pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que compõe o Anexo Único desta Portaria.
Revoga a PORTARIA Nº 546/2023-PGE.G, de 25 de agosto de 2023.
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PORTARIA Nº 427/2025 – PGE.G., DE 18 DE JUNHO DE 2025
Adita à Portaria n.º 365/2025, as metas do NUCADIN - Casa Civil, as quais serão cumpridas no decorrer do 2º quadrimestre deste ano.
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PORTARIA Nº 428/2025-PGE.G., DE 23 DE JUNHO DE 2025
Designa a Procuradora Autárquica Denise da Costa Santos, para responder pelo cargo de Chefe da Coordenadoria Consultiva do DETRAN-PA, por motivo de residual de férias da titular Aline Miranda Levi, no período de 25.06 a 14.07.2025, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
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DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 405, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução 284, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a indenização de atividade extraordinária dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará, prevista no §9º, do artigo 46, da Lei Complementar Estadual nº 054/2006.
Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Resolução 284, de 16 de novembro de 2021.
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DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 406, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Transforma a 1ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível Icoaraci em 7ª Defensoria Pública Cível de Icoaraci e altera o Regimento Interno da Defensoria Pública e altera a Resolução CSDP Nº 401, de 17 de fevereiro de 2025, que consolida todas as Defensorias Públicas da Instituição enquanto Órgão de Atuação.
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DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 407, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Cria a 1ª Defensoria Pública de Colares e altera a Resolução CSDP Nº 401, de 17 de fevereiro de 2025, que consolida todas as Defensorias Públicas da Instituição enquanto Órgão de Atuação.
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DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 408, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Declara vagas Defensorias Públicas para fins de remoção.
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SEDUC. RESOLUÇÃO Nº 319 DE 23 DE JUNHO DE 2025
Aprova o teor da Portaria apresentada pela SEDUC que Dispõe sobre a oferta de Ensino em jornada Integral nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Pará.
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PORTARIA Nº GS/SEDUC Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a oferta de Ensino em jornada Integral nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Pará.
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PORTARIA SEMU Nº 283, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres – 7ª CEPM.
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PORTARIA Nº 703 DE 23 DE JUNHO DE 2025 – GAB/FASEPA
Disciplina e regulamenta do uso do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA)
