ALERTA LEGISLATIVO Nº 115/2025
DOE Nº 36.273, 25.06.2025
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.753, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a implantação do Módulo de Transferências Voluntárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará (SIAFE). - DECRETO Nº 4.754, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Altera a ementa e dispositivos do Decreto Estadual nº 3.533, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Individual do Estado do Pará (SRBIPA).
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- DECRETO Nº 4.755, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto nº 139, de 27 de mar ço de 2025, editado pelo Município de Mojuí dos Campos, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4) conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR. - DECRETO Nº 4.756, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 789, de 21 de maio de 2025, editado pelo Município de Altamira, que declara situação de emergência nas zonas rural e urbana do Município de Altamira, em decorrência de chuvas intensas, e dá outras providências, em áreas afetadas por desastres nível II – COBRADE 1.3.2.1.4, Portaria n° 260/2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022. - DECRETO Nº 4.757, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 2.115/2025, de 07 de maio de 2025, editado pelo Município de Vitória do Xingu, que declara situação de emergência no Município de Vitória do Xingú/PA, nas áreas urbana e rural afetado por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022- MDR.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2025
Nomeia, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Procurador do Estado do Pará, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- FASEPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos para movimentação de servidores no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA). - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.739
Proposta de Resolução que dispõe sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências. - PORTARIA Nº 1.472/2025-CCG, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Est ado, a viajar para São Paulo/SP, no dia 5 de agosto de 2025.